Dossiê/Processo 27604 - Jornal Diário Oficial, 23/12/1954, 20/01/1956. Carta Patente Militar, 1952. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Código do Processo Civil, artigo 64

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27604

Title

Jornal Diário Oficial, 23/12/1954, 20/01/1956. Carta Patente Militar, 1952. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290. Código do Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, Oficiais do Exército, da reserva remunerada, requereram promoção aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora,Comunismo. A ação foi julgada procedente, com exclusão dos honorários de advogado. A ré apelou ao Tribunal, que julgou procedente o recurso para declarar a ação improcedente

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Barbosa, José Pedro (autor); Araújo Filho, Antônio José de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/07

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        Archivist's note

        29421 (número do documento)

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