Dossiê/Processo 28358 - Jornal Diário Oficial, 24/05/1952, 01/09/1953. Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1950. Lei nº 1195 de 09/09/1950

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28358

Title

Jornal Diário Oficial, 24/05/1952, 01/09/1953. Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1950. Lei nº 1195 de 09/09/1950

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, Contra-Almirante reformado do Corpo de Intendentes da Marinha de Guerra do Brasil, residente na Avenida Copacabana, 1103, Rio de Janeiro. Este pediu sua promoção de patente militar a Vice-Almirante, conforme seu direito pela Lei nº 1609 de 22/05/1952, por reforma por incapacidade física. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Lopes, Moysés de Queiróz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13-06-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34224 (número do documento)

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