Dossiê/Processo 5261 - Jornal Diário Oficial, 24/12/1910 e 27/01/1911. Recorte de Jornal O Paiz, 26/12/1910, Jornal do Commercio, 22/12/1910 23/12/1910 e 24/12/1910

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5261

Title

Jornal Diário Oficial, 24/12/1910 e 27/01/1911. Recorte de Jornal O Paiz, 26/12/1910, Jornal do Commercio, 22/12/1910 23/12/1910 e 24/12/1910

Date(s)

  • 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 85f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram respectivamente lentes da primeira cadeira de clínica médica e substitutos da oitava seção da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Propuseram uma ação sumária especial para pedir a nulidade do direito de suspensão do Poder Executivo em 23/12/1910 e o pagamento dos vencimentos turbados desde a suspensão do cargo. É citada a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, o Código de Ensino, artigos 44, 46 e 149, o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 175, número 1 e o Regimento Interno do STF, artigo 178. A ação sumária em foco deu origem a uma apelação cível e foi acrescida de uma carta datada de 23/05/1914. A ré continuou vencida na apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Pereira, Miguel da Silva (autor); Brandão, Augusto de Souza (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        17713 (número do documento)

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