Dossiê/Processo 25759 - Jornal Diário Oficial, 25/07/1941. Comunicado de Reintegração de Cargo Banco do Brasil, 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 251, RJ, 1946, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Decreto-lei nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15, 29. Decreto-lei nº 54 de 12/09/1934. Decreto-lei nº 914 de 01/12/1938, artigo 1. Lei nº 62, artigo 5. Decreto-lei nº 19842 de 01/04/1931. Lei nº 221 de 1894. Código do Processo Civil, artigo 225, 821. Constituição Federal de 1946, artigo 200. Advogado José Raul de Moraes, José Vitorino de Magalhães, Ewald da Silva Possolo, Aluízio de Hollanda Tavora, Camillo Nogueira da Gama, Álvaro Ramos Nogueira Junior, Artigohur Martigoins Sampaio, Luiz Carlos do Lago Zamith, Eduardo Cossermeli, Carlos Augusto da Frota Linhares, João Balbi Filho, Gabriel Antonio Rebello Rua 1o. de Março, 66, RJ

Identificatie

referentie code

25759

Titel

Jornal Diário Oficial, 25/07/1941. Comunicado de Reintegração de Cargo Banco do Brasil, 1942. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 251, RJ, 1946, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1946. Decreto-lei nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15, 29. Decreto-lei nº 54 de 12/09/1934. Decreto-lei nº 914 de 01/12/1938, artigo 1. Lei nº 62, artigo 5. Decreto-lei nº 19842 de 01/04/1931. Lei nº 221 de 1894. Código do Processo Civil, artigo 225, 821. Constituição Federal de 1946, artigo 200. Advogado José Raul de Moraes, José Vitorino de Magalhães, Ewald da Silva Possolo, Aluízio de Hollanda Tavora, Camillo Nogueira da Gama, Álvaro Ramos Nogueira Junior, Artigohur Martigoins Sampaio, Luiz Carlos do Lago Zamith, Eduardo Cossermeli, Carlos Augusto da Frota Linhares, João Balbi Filho, Gabriel Antonio Rebello Rua 1o. de Março, 66, RJ

Datum(s)

  • 1946; 1948 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 125f.

Context

Naam van de archiefvormer

Banco do Brasil S/A (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

João Borges Junior, estado civil casado, Engenheiro Civil, residente na Rua Voluntários da Pátria no. 209, foi convidado pelo Diretor da Carteira Cambial e Chefe da Fiscalização Bancária do Banco do Brasil, com sede na Rua 1o. de Março no. 66, para auxiliar na localização, prestando serviço aos aposentados sem remuneração. Posteriormente foi lhe concedido uma diária do valor de 30$0000 para efetuar o serviço de perito técnico. Em 9/07/1934 o autor foi efetivado no cargo, contudo nunca firmou contrato nem fixo condições ou preços para seu trabalho. Acontece que em 1940, o autor recebeu um memorando comunicando-lhe de que não era mais funcionário do Banco e que teria de restituir a quantia de 4:784$000, total das contribuições pagas. Assim, o autor requer sua reintegração do cargo com todas as vantagens que teria se ainda estivesse nele. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal. Este conheceu do recurso ex-ofício e da apelação e lhes negou provimento. O Banco do Brasil recorreu por Recurso Extraordinário. O Recurso Extraordinário não foi admitido e o Banco do Brasil agravou do despacho. O autor pediu que os autos fossem baixados a inferior instância e o juiz deferiu

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Borges Junior, João Alves (autor); Marinho, Arthur de Sousa (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20-08-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27998 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik