Dossiê/Processo 23164 - Jornal Diário Oficial, 26/08/1941, 20/07/1942, 03/08/1942, 27/05/1943, 08/10/1943. Portaria de Intimação nº 3200 de 1941. Comprovante de Depósito Ministério da Fazenda, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943. Decreto-lei nº 3336 de 10/06/1941. Decreto nº 20451 de 28/09/1931. Decreto nº 20572 de 28/10/1931. Decreto nº 14728 de 16/03/1921. Lei nº 97 de 1937. Decreto nº 24269 de 19/05/1934. Decreto-lei nº 24432 de 20/07/1934

Área de identificação

Código de referência

23164

Título

Jornal Diário Oficial, 26/08/1941, 20/07/1942, 03/08/1942, 27/05/1943, 08/10/1943. Portaria de Intimação nº 3200 de 1941. Comprovante de Depósito Ministério da Fazenda, 1943. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1943. Decreto-lei nº 3336 de 10/06/1941. Decreto nº 20451 de 28/09/1931. Decreto nº 20572 de 28/10/1931. Decreto nº 14728 de 16/03/1921. Lei nº 97 de 1937. Decreto nº 24269 de 19/05/1934. Decreto-lei nº 24432 de 20/07/1934

Data(s)

  • 1943; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 142f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Texas Cmpany South America Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estabelecido á Rua do Passeio no. 62 requereu a anulação do débito fiscal no valor de CR$133.333,40, relativo a infração no. 3200 de 1941, conforme o decreto-lei 42 de 06/12/1937, a lei 833 de 10/06/1941 e alei 42 de 06/09/1937; A suplicante havia operado em câmbio sem prévia autoriazação da fiscalização bancária, efetuando o pagamento no valor. de 666.667,00 cruzeiros ao representante deplomático da Comlômbia no Brasil. Foi julgada procedentem recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR negou provimento dos apêlos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33301 (número do documento)

        Área de ingresso