Dossiê/Processo 42330 - Jornal Diário Oficial, 26/10/1937, 29/01/1941, 16/08/1956, 24/04/1958, 18/03/1958, 31/07/1958, 27/04/1953, 02/11/1953, 27/05/1958, 07/07/1958, 27/04/1954, 05/05/1958, 14/03/1959, 14/05/1958, 31/10/1956, 27/05/1957, 12/07/1958, 15/01/1957, 03/06/1958, 02/03/1956, 16/11/1957, 06/06/1957, 13/05/1941, 16/03/1956, 19/07/1958. Procuração 16, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Ladislau Oliveira Abreu, Petrópolis, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves nto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ ,

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42330

Title

Jornal Diário Oficial, 26/10/1937, 29/01/1941, 16/08/1956, 24/04/1958, 18/03/1958, 31/07/1958, 27/04/1953, 02/11/1953, 27/05/1958, 07/07/1958, 27/04/1954, 05/05/1958, 14/03/1959, 14/05/1958, 31/10/1956, 27/05/1957, 12/07/1958, 15/01/1957, 03/06/1958, 02/03/1956, 16/11/1957, 06/06/1957, 13/05/1941, 16/03/1956, 19/07/1958. Procuração 16, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Ladislau Oliveira Abreu, Petrópolis, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves nto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ ,

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 189f.

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Name of creator

D`Olne, Companhia de Tecidos Amora (autor). Companhia Petropolitana (autor). Tecelagem Safira Sociedade Anônima (autor). The Rio de Janeiro Flour Mills & Granaries Limited (autor). Sociedade Anônima Fábrica de Tecidos Werner e outros (autor). Conselho Regional de Química e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As 18 autoras, sociedades anônimas, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e no Decreto nº 8527, de 31/12/1945, requereram que fossem tornadas sem efeito as notificações expedidas, para se inscreverem no conselho réu. As suplicantes alegaram que as notificações exigiam o pagamento de taxas e anuidades, conforme o Decreto nº 42247, de 05/09/1957, além das taxas industriarias as indústrias têxteis. O juiz Clóvis Rodrigues denegou a segurança, os impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, os impetrantes apresentaram recurso ordinário, o qual teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-03-09

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        49026 (número do documento)

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