Dossiê/Processo 42330 - Jornal Diário Oficial, 26/10/1937, 29/01/1941, 16/08/1956, 24/04/1958, 18/03/1958, 31/07/1958, 27/04/1953, 02/11/1953, 27/05/1958, 07/07/1958, 27/04/1954, 05/05/1958, 14/03/1959, 14/05/1958, 31/10/1956, 27/05/1957, 12/07/1958, 15/01/1957, 03/06/1958, 02/03/1956, 16/11/1957, 06/06/1957, 13/05/1941, 16/03/1956, 19/07/1958. Procuração 16, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Ladislau Oliveira Abreu, Petrópolis, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves nto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ ,

Identificatie

referentie code

42330

Titel

Jornal Diário Oficial, 26/10/1937, 29/01/1941, 16/08/1956, 24/04/1958, 18/03/1958, 31/07/1958, 27/04/1953, 02/11/1953, 27/05/1958, 07/07/1958, 27/04/1954, 05/05/1958, 14/03/1959, 14/05/1958, 31/10/1956, 27/05/1957, 12/07/1958, 15/01/1957, 03/06/1958, 02/03/1956, 16/11/1957, 06/06/1957, 13/05/1941, 16/03/1956, 19/07/1958. Procuração 16, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Ladislau Oliveira Abreu, Petrópolis, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves nto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ ,

Datum(s)

  • 1959; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 189f.

Context

Naam van de archiefvormer

D`Olne, Companhia de Tecidos Amora (autor). Companhia Petropolitana (autor). Tecelagem Safira Sociedade Anônima (autor). The Rio de Janeiro Flour Mills & Granaries Limited (autor). Sociedade Anônima Fábrica de Tecidos Werner e outros (autor). Conselho Regional de Química e outros (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As 18 autoras, sociedades anônimas, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e no Decreto nº 8527, de 31/12/1945, requereram que fossem tornadas sem efeito as notificações expedidas, para se inscreverem no conselho réu. As suplicantes alegaram que as notificações exigiam o pagamento de taxas e anuidades, conforme o Decreto nº 42247, de 05/09/1957, além das taxas industriarias as indústrias têxteis. O juiz Clóvis Rodrigues denegou a segurança, os impetrantes agravaram da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, os impetrantes apresentaram recurso ordinário, o qual teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49026 (número do documento)

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