Dossiê/Processo 22511 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, 24/07/1940, 13/02/1940, 26/12/1942. Pedido de Comissão de Arbitramento, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, s/d. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1943. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigos 59 e 76. Código do Processo Civil, artigo 1035. Decreto-lei nº 5129 de 23/12/1942

Área de identificação

Código de referência

22511

Título

Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, 24/07/1940, 13/02/1940, 26/12/1942. Pedido de Comissão de Arbitramento, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, s/d. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1943. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigos 59 e 76. Código do Processo Civil, artigo 1035. Decreto-lei nº 5129 de 23/12/1942

Data(s)

  • 1941; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, com sede em Toronto, Canadá, e escritório à Rua Marechal Floriano, 168, RJ, autorizada a funcionar no ,Brasil pelo decreto 5339, de 30/05/1905, requereu anulação do ato da ,Diretoria do Imposto de Renda, baseada no respectivo regulamento, arts 174 e 175, que lhe eigi o pagamento do valor de 1.099:925$700 réis, crrespondente a 4 por cento dos lucros constantes a conta de lucros e perdas do ano de 1938, confirmado pelo acórdão 10483 do 1o. Conselho de Contribuintes. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF suspendeu por 60 dias. Foi julgada por sentença o acordo entre as partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27844 (número do documento)

        Área de ingresso