Dossiê/Processo 22511 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, 24/07/1940, 13/02/1940, 26/12/1942. Pedido de Comissão de Arbitramento, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, s/d. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1943. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigos 59 e 76. Código do Processo Civil, artigo 1035. Decreto-lei nº 5129 de 23/12/1942

Zone d'identification

Cote

22511

Titre

Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, 24/07/1940, 13/02/1940, 26/12/1942. Pedido de Comissão de Arbitramento, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, s/d. Procuração Tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1943. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigos 59 e 76. Código do Processo Civil, artigo 1035. Decreto-lei nº 5129 de 23/12/1942

Date(s)

  • 1941; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, The Rio de Janeiro Tramway, Light and Power Company Limited, com sede em Toronto, Canadá, e escritório à Rua Marechal Floriano, 168, RJ, autorizada a funcionar no ,Brasil pelo decreto 5339, de 30/05/1905, requereu anulação do ato da ,Diretoria do Imposto de Renda, baseada no respectivo regulamento, arts 174 e 175, que lhe eigi o pagamento do valor de 1.099:925$700 réis, crrespondente a 4 por cento dos lucros constantes a conta de lucros e perdas do ano de 1938, confirmado pelo acórdão 10483 do 1o. Conselho de Contribuintes. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o STF suspendeu por 60 dias. Foi julgada por sentença o acordo entre as partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27844 (número do documento)

        Accession area