Dossiê/Processo 24971 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, Jornal do Commercio, 16/03/1940. Patente Militar de Imposto de Renda, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936, 1940 e 1941. Patente Militar de Rendimento, 1932, 1933

Área de identificação

Código de referência

24971

Título

Jornal Diário Oficial, 26/11/1940, Jornal do Commercio, 16/03/1940. Patente Militar de Imposto de Renda, 1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1936, 1940 e 1941. Patente Militar de Rendimento, 1932, 1933

Data(s)

  • 1941; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro naturalizado, de origem estrangeira, estado civil viúvo, proprietário, requereu a anulação da cobrança suplementar ex-ofício movida pela Fazenda Pública nas declarações de Imposto de Renda dos exercícios 1932 e 1933. O suplicante tinha como rendimentos a renda de aluguéis de imóveis, e para os anos referidos apresentaram tributos no total de 38:859$500 réis. O processo administrativo teria irregularidades, e o débito fiscal seria injusto, devido a erros no cálculo de rendimentos, dedução impostos prediais e de conservação, além de multa indevida. Deu a causa o valor de 696:046$700 réis. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz); Alonso, Victor Fernandes (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30839 (número do documento)

        Área de ingresso