Dossiê/Processo 23828 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1943 e 29/10/1955, Diário da Justiça, 24/11/1948. Código do Processo Civil, artigos 63 e 20. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947

Área de identidad

Código de referencia

23828

Título

Jornal Diário Oficial, 26/11/1943 e 29/10/1955, Diário da Justiça, 24/11/1948. Código do Processo Civil, artigos 63 e 20. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947

Fecha(s)

  • 1949; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Linhas Aéreas Paulistas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, companhia de navegação aérea, moveu uma ação ordinária contra a ré. A suplicante alegou que gozava de isenção de todos os impostos federais, o que, no entanto, estava sendo cobrado pela ré. Assim, requereu a restituição de todos os impostos federais e o reconhecimento dessa isenção em casos futuros. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40491 (número do documento)

        Área de Ingreso