Dossiê/Processo 23828 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1943 e 29/10/1955, Diário da Justiça, 24/11/1948. Código do Processo Civil, artigos 63 e 20. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947

Área de identificação

Código de referência

23828

Título

Jornal Diário Oficial, 26/11/1943 e 29/10/1955, Diário da Justiça, 24/11/1948. Código do Processo Civil, artigos 63 e 20. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1947, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947

Data(s)

  • 1949; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Linhas Aéreas Paulistas Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de navegação aérea, moveu uma ação ordinária contra a ré. A suplicante alegou que gozava de isenção de todos os impostos federais, o que, no entanto, estava sendo cobrado pela ré. Assim, requereu a restituição de todos os impostos federais e o reconhecimento dessa isenção em casos futuros. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russel, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40491 (número do documento)

        Área de ingresso