Dossiê/Processo 28849 - Jornal Diário Oficial, 26/11/1952. Guia de Depósito, 1953. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Decreto-lei nº 42 de 1937

Zone d'identification

Cote

28849

Titre

Jornal Diário Oficial, 26/11/1952. Guia de Depósito, 1953. Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 110. Decreto-lei nº 42 de 1937

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Laboratórios Claxo (Brasil) S. ª (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, estabelecida na Rua General Justo, 175, requereu uma ação para anulação do ato administrativo que a cobrou indevidamente o Imposto de Selo proporcional a operação de redução de capital no valor estabelecido de Cr$ 41.850,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34898 (número do documento)

        Accession area