Dossiê/Processo 22429 - Jornal Diário Oficial, 27/01/1947. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1947, 1948. Termo de Inventariante, 1948

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22429

Title

Jornal Diário Oficial, 27/01/1947. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1947, 1948. Termo de Inventariante, 1948

Date(s)

  • 1947; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram professores catedráticos da Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, Ernani Carlos de Menezes Pinto, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil, e Joaquim Ignácio de Almeida Lisbôa, catedrático do Colégio Pedro II, aposentados. Baseados no Decreto-lei nº 8315 de 07/12/1945, no Decreto-lei nº 2895 de 21/12/1940, no Decreto-lei nº 4667 de 08/12/1942 e no Decreto-lei nº 6660 de 05/07/1944, requereram seu direito ao recebimento dos proventos e vantagens estabelecidos pelo Decreto-lei nº 8315 de 07/12/1941, artigo 1, sendo a ré condenada no pagamento de todas as diferenças. A ação foi julgada improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Martinho, Adolpho (autor); Leite, José Pantoja (autor); Baesquet, Estanislau Luiz (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

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        Archivist's note

        28246 (número do documento)

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