Dossiê/Processo 27676 - Jornal Diário Oficial, 27/03/1967. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1947. Carta Patente assinada pelo Presidente Costa e Silva, 1968. Lei nº 1267 de 09/10/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Constituição Federal, artigo 118

Área de identidad

Código de referencia

27676

Título

Jornal Diário Oficial, 27/03/1967. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1947. Carta Patente assinada pelo Presidente Costa e Silva, 1968. Lei nº 1267 de 09/10/1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Constituição Federal, artigo 118

Fecha(s)

  • 1955; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 279p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado residente na Capital Federal, Rio de Janeiro, militar, 1º Sargento reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, entrou com essa ação contra a ré. Esta requereu a sua promoção ao posto imediato com o pagamento dos atrasados, fundamentando-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1 e Decreto nº 26548 de 10/05/1951. O autor declarou que fazia jus ao que pleiteava, devido a sua participação da repressão ao movimento comunista, Aliança Nacional Libertadora em novembro de 1935. A ação foi julgada perempta. O autor agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente, mas o Tribunal Federal Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Irineu Antônio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34986 (número do documento)

        Área de Ingreso