Dossiê/Processo 21975 - Jornal Diário Oficial, 27/12/1848, 25/10/1948. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1949, Tabelião Demerval Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1949, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1949, Tabelião José Joaquim de Sá Freire, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1949, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1959, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1949, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1948, 1949, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 8, RJ, 1949, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1949, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1949, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1949, Tabelião Santiago Camalhido Filho, Campos, RJ, 1949, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosári

Identificatie

referentie code

21975

Titel

Jornal Diário Oficial, 27/12/1848, 25/10/1948. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1949, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1949, Tabelião Demerval Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1949, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1949, Tabelião José Joaquim de Sá Freire, Rua do Rosário, 76, RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1949, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, 1959, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1949, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1948, 1949, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 8, RJ, 1949, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1949, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1949, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1949, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1949, Tabelião Santiago Camalhido Filho, Campos, RJ, 1949, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosári

Datum(s)

  • 1949; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 360f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram 2º Tenentes da Reserva Remunerada da Marinha de Guerra. Alegaram que o Decreto nº 288 de 08/06/1948 concedia vantagens ao civis e militares participantes de operações de guerra, e que estabelecia que, quando reformado ou transferido para a reserva, o oficial seria promovido ao posto imediato. Os suplicantes requereram a promoção ao posto de 1º Tenente com pagamento de todos os seus vencimentos. Guerra. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União embargou e o TFR rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Carvalho, José Cardoso de (autor); Silva, Antônio Ferreira da (autor); Silva, Manoel Joaquim da (autor); Mello, Manoel Conceição Correa de (autor); Góes, Pedro T. Lugino e outros (autor); Jara, Eduardo (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-10-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29316 (número do documento)

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