Dossiê/Processo 9679 - Jornal Diário Oficial, 27/12/1921, 14/10/1921. Planta de Chácara, 1922. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Auto de Manutenção de Posse, 1922. Jornal Gazeta dos Tribunaes, 06/04/1922. Escritura de Venda, 1921. Contas do Processo, 1922. Termo de Agravo, 1922

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9679

Title

Jornal Diário Oficial, 27/12/1921, 14/10/1921. Planta de Chácara, 1922. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Auto de Manutenção de Posse, 1922. Jornal Gazeta dos Tribunaes, 06/04/1922. Escritura de Venda, 1921. Contas do Processo, 1922. Termo de Agravo, 1922

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 111f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Sertonio de Castro, representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, baseado no Decreto nº 15183 de 17/12/1921 e Decreto nº 15036 de 04/10/1921 e Decreto nº 14987 de 13/07/1921, pediu a emissão de imissão de posse para a empresa, do prédio e terreno ao Caminho da Freguesia, 77, pertencente aos réus, para efetivar desapropriação dos imóveis. Ofereceu-se 47:700$000 para indenização, caso não se chegasse ao acordo. O juiz Henrique Coelho julgou-se improcedente para conhecer do pedido. O juiz Octavio Kelly deferiu o requerido na petição. Houve agravo. O STF acordou em não conhecer do agravo, pois foi interposto fora do prazo ilegal

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System of arrangement

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Kelly, Octávio (Juiz); Mallet, Juliio (réu); Gassier, Amelia (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

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        Sources

        Archivist's note

        19394 (número do documento)

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