Dossiê/Processo 27612 - Jornal Diário Oficial, 28/01/1955, 30/04/1955, 10/05/1951. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Decreto nº 3273 de 16/11/1938. Decreto-lei nº 1980 de 26/01/1940. Lei nº 3067 de 22/01/1956. Lei nº 288 de 08/06/1948

Zona de identificação

Código de referência

27612

Título

Jornal Diário Oficial, 28/01/1955, 30/04/1955, 10/05/1951. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1957, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Decreto nº 3273 de 16/11/1938. Decreto-lei nº 1980 de 26/01/1940. Lei nº 3067 de 22/01/1956. Lei nº 288 de 08/06/1948

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, militar reformado, residente à Rua Francisco Muratori, 30, baseado na Lei nº 2370 de 09/12/1954, Lei nº 1156 de 12/07/1950 e Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereu o direito de receber os vencimentos do posto de Capitão da Polícia Militar, bem como a diferença dos vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Olmeida, Harvey Simões (autor); Macedo, Raymundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 01ªGrau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29431 (número do documento)

        Área de ingresso