Dossiê/Processo 15407 - Jornal Diário Oficial, 28/03/1900. Nomeação para o cargo de Diretor da Casa da Moeda,1889. Taxa judiciária, 1904. Decreto nº 5536 de 31/11/1874. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 3

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15407

Title

Jornal Diário Oficial, 28/03/1900. Nomeação para o cargo de Diretor da Casa da Moeda,1889. Taxa judiciária, 1904. Decreto nº 5536 de 31/11/1874. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 3

Date(s)

  • 1900 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante Antônio Ennes de Souza move uma ação sumária especial contra a União Federal pela exoneração ilegal do cargo de diretor da casa da moeda. O suplicante considera que seu sucessor, pertence a Fazenda Nacional, não tem os requisitos para assumir o cargo de sucessor Decreto nº 5536 de 31/01/1874 artigo 1º . O suplicante demonstra as diversas condutas que caracterizam sua passagem pela Casa da Moeda, evidenciando, segundo seu parecer, que ele foi exonerado ilegalmente. O Juiz no final procede a favor da União Federal

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Souza, Antônio Ennes (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/06/07

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        Archivist's note

        25544 (número do documento)

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