Dossiê/Processo 15407 - Jornal Diário Oficial, 28/03/1900. Nomeação para o cargo de Diretor da Casa da Moeda,1889. Taxa judiciária, 1904. Decreto nº 5536 de 31/11/1874. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

15407

Título

Jornal Diário Oficial, 28/03/1900. Nomeação para o cargo de Diretor da Casa da Moeda,1889. Taxa judiciária, 1904. Decreto nº 5536 de 31/11/1874. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 3

Data(s)

  • 1900 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante Antônio Ennes de Souza move uma ação sumária especial contra a União Federal pela exoneração ilegal do cargo de diretor da casa da moeda. O suplicante considera que seu sucessor, pertence a Fazenda Nacional, não tem os requisitos para assumir o cargo de sucessor Decreto nº 5536 de 31/01/1874 artigo 1º . O suplicante demonstra as diversas condutas que caracterizam sua passagem pela Casa da Moeda, evidenciando, segundo seu parecer, que ele foi exonerado ilegalmente. O Juiz no final procede a favor da União Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Antônio Ennes (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25544 (número do documento)

        Área de ingresso