Dossiê/Processo 28244 - Jornal Diário Oficial, 29/01/1947, 01/10/1912, 20/01/1947, 22/07/1944, 12/11/1905, 11/09/1912, 12/09/1912, 08/07/1920, 20/01/1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1947, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 115, RJ, 1905. Escritura de Folheto de Farmácia de Sociedade, 1905. Registro Geral e das Hipotecas, 1947. Decreto nº 5747 de 31/10/1905. Decreto nº 9784 de 25/09/1912. Decreto nº 3708 de 1919. Decreto nº 13660 de 25/06/1919. Decreto nº 14247 de 01/07/1920. Decreto nº 117 de 23/10/1934. Decreto nº 22280 de 14/12/1946. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Código da Propriedade Industrial, artigos 106, 111, 156, 2, 11. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Decreto nº 22145 de 21/11/1946. Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Decreto nº 434. Decreto nº 19056 de 31/12/1929

Área de identidad

Código de referencia

28244

Título

Jornal Diário Oficial, 29/01/1947, 01/10/1912, 20/01/1947, 22/07/1944, 12/11/1905, 11/09/1912, 12/09/1912, 08/07/1920, 20/01/1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1947, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 115, RJ, 1905. Escritura de Folheto de Farmácia de Sociedade, 1905. Registro Geral e das Hipotecas, 1947. Decreto nº 5747 de 31/10/1905. Decreto nº 9784 de 25/09/1912. Decreto nº 3708 de 1919. Decreto nº 13660 de 25/06/1919. Decreto nº 14247 de 01/07/1920. Decreto nº 117 de 23/10/1934. Decreto nº 22280 de 14/12/1946. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Código da Propriedade Industrial, artigos 106, 111, 156, 2, 11. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Decreto nº 22145 de 21/11/1946. Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Decreto nº 434. Decreto nº 19056 de 31/12/1929

Fecha(s)

  • 1947; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 181f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Comércio e Navegação (autor). Companhia Cabotagem Comércio e Navegação (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Companhia autora, sociedade por ações com sede à Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu a anulação do registro do nome comercial da ré, com o arquivamento dos documentos da constituição da suplicada no Departamento Nacional de Indústria e Comércio. A denominação Comércio e Navegação, idêntico ao nome da suplicante, contrariada o Código da Propriedade Industrial artigos 156 e 2. A autora alegou que o objetivo da ré era promover uma concorrência desleal no mercado. O juiz julgou procedente a ação em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30639 (número do documento)

        Área de Ingreso