Dossiê/Processo 28244 - Jornal Diário Oficial, 29/01/1947, 01/10/1912, 20/01/1947, 22/07/1944, 12/11/1905, 11/09/1912, 12/09/1912, 08/07/1920, 20/01/1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1947, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 115, RJ, 1905. Escritura de Folheto de Farmácia de Sociedade, 1905. Registro Geral e das Hipotecas, 1947. Decreto nº 5747 de 31/10/1905. Decreto nº 9784 de 25/09/1912. Decreto nº 3708 de 1919. Decreto nº 13660 de 25/06/1919. Decreto nº 14247 de 01/07/1920. Decreto nº 117 de 23/10/1934. Decreto nº 22280 de 14/12/1946. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Código da Propriedade Industrial, artigos 106, 111, 156, 2, 11. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Decreto nº 22145 de 21/11/1946. Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Decreto nº 434. Decreto nº 19056 de 31/12/1929

Área de identificação

Código de referência

28244

Título

Jornal Diário Oficial, 29/01/1947, 01/10/1912, 20/01/1947, 22/07/1944, 12/11/1905, 11/09/1912, 12/09/1912, 08/07/1920, 20/01/1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Procuração, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1946, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1947, Tabelião Roquette, Rua do Rosário, 115, RJ, 1905. Escritura de Folheto de Farmácia de Sociedade, 1905. Registro Geral e das Hipotecas, 1947. Decreto nº 5747 de 31/10/1905. Decreto nº 9784 de 25/09/1912. Decreto nº 3708 de 1919. Decreto nº 13660 de 25/06/1919. Decreto nº 14247 de 01/07/1920. Decreto nº 117 de 23/10/1934. Decreto nº 22280 de 14/12/1946. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Código da Propriedade Industrial, artigos 106, 111, 156, 2, 11. Decreto-lei nº 7903 de 17/08/1945. Decreto nº 10524 de 23/10/1913. Decreto nº 22145 de 21/11/1946. Decreto-lei nº 3100 de 07/03/1941. Decreto-lei nº 2627 de 26/09/1940. Decreto nº 434. Decreto nº 19056 de 31/12/1929

Data(s)

  • 1947; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 181f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Comércio e Navegação (autor). Companhia Cabotagem Comércio e Navegação (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Companhia autora, sociedade por ações com sede à Avenida Rio Branco, 26, Rio de Janeiro, requereu a anulação do registro do nome comercial da ré, com o arquivamento dos documentos da constituição da suplicada no Departamento Nacional de Indústria e Comércio. A denominação Comércio e Navegação, idêntico ao nome da suplicante, contrariada o Código da Propriedade Industrial artigos 156 e 2. A autora alegou que o objetivo da ré era promover uma concorrência desleal no mercado. O juiz julgou procedente a ação em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30639 (número do documento)

        Área de ingresso