Dossiê/Processo 41943 - Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Área de identidad

Código de referencia

41943

Título

Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Fecha(s)

  • 1949; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 96f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público aposentado, propôs uma ação ordinária contra a ré. Em 16/10/1968, o suplicante foi compulsoriamente aposentado do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, a idade para a aposentadoria compulsória foi elevada posteriormente, mudando o cálculo do vencimento integral do autor e prejudicando-lhe a cada mês. Desta forma, o autor requereu que fossem efetivados os reajustes de sua aposentadoria e o pagamento das importâncias não recebidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Elpidio de Britto (autor); Macedo, Raimundo de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46833 (número do documento)

        Área de Ingreso