Dossiê/Processo 41943 - Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Área de identificação

Código de referência

41943

Título

Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Data(s)

  • 1949; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público aposentado, propôs uma ação ordinária contra a ré. Em 16/10/1968, o suplicante foi compulsoriamente aposentado do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, a idade para a aposentadoria compulsória foi elevada posteriormente, mudando o cálculo do vencimento integral do autor e prejudicando-lhe a cada mês. Desta forma, o autor requereu que fossem efetivados os reajustes de sua aposentadoria e o pagamento das importâncias não recebidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Elpidio de Britto (autor); Macedo, Raimundo de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46833 (número do documento)

        Área de ingresso