Dossiê/Processo 41943 - Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

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41943

Title

Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Date(s)

  • 1949; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público aposentado, propôs uma ação ordinária contra a ré. Em 16/10/1968, o suplicante foi compulsoriamente aposentado do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, a idade para a aposentadoria compulsória foi elevada posteriormente, mudando o cálculo do vencimento integral do autor e prejudicando-lhe a cada mês. Desta forma, o autor requereu que fossem efetivados os reajustes de sua aposentadoria e o pagamento das importâncias não recebidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento

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Pereira, Elpidio de Britto (autor); Macedo, Raimundo de (juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    05-03-2009

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        Archivist's note

        46833 (número do documento)

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