Dossiê/Processo 41943 - Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Zone d'identification

Cote

41943

Titre

Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Date(s)

  • 1949; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público aposentado, propôs uma ação ordinária contra a ré. Em 16/10/1968, o suplicante foi compulsoriamente aposentado do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, a idade para a aposentadoria compulsória foi elevada posteriormente, mudando o cálculo do vencimento integral do autor e prejudicando-lhe a cada mês. Desta forma, o autor requereu que fossem efetivados os reajustes de sua aposentadoria e o pagamento das importâncias não recebidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Pereira, Elpidio de Britto (autor); Macedo, Raimundo de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46833 (número do documento)

        Accession area