Dossiê/Processo 41943 - Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Identificatie

referentie code

41943

Titel

Jornal Diário Oficial, 29/10/1940. Translado Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1949, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1952. Custas Processuais 2, 1950, 1955. Jornal Diário da Justiça, 17/05/1951. Almanaque do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores. Lei nº 583, de 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1946, artigo 191. Lei nº 488, de 15/11/1948

Datum(s)

  • 1949; 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 96f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário público aposentado, propôs uma ação ordinária contra a ré. Em 16/10/1968, o suplicante foi compulsoriamente aposentado do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, a idade para a aposentadoria compulsória foi elevada posteriormente, mudando o cálculo do vencimento integral do autor e prejudicando-lhe a cada mês. Desta forma, o autor requereu que fossem efetivados os reajustes de sua aposentadoria e o pagamento das importâncias não recebidas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento

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Pereira, Elpidio de Britto (autor); Macedo, Raimundo de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-03-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46833 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik