Dossiê/Processo 37126 - Jornal Diário Oficial 3, 03/08/1960, 18/06/1959. Lei nº 3756, de 1960. Decreto nº 48656, de 1960

Área de identificação

Código de referência

37126

Título

Jornal Diário Oficial 3, 03/08/1960, 18/06/1959. Lei nº 3756, de 1960. Decreto nº 48656, de 1960

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos funcionários aposentados do Ministério da Fazenda, propuseram ação ordinária contra a ré por violação da Lei nº 2622, de 18/10/1955. Tal lei garante a atualização dos vencimentos dos aposentados sempre que um reajuste salarial for efetuado. O salário dos funcionários ativos tem seu valor aumentado com o abono oferecido pela autoridade coatora, mas os vencimentos dos aposentados não sofreram atualização, configurando assim, a ilegalidade que dá subsídios para a proposta dessa ação. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vespúcio, Vergílio (autor); Silva, Oswaldo de Souza (autor); Silva, Jorge Marques da (autor); Maia, Ranulpho Gonçalves (autor); Penna, Irineu de Oliveira e outros (autor); Amorim, Polinício Buarque de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47428 (número do documento)

        Área de ingresso