Dossiê/Processo 41698 - Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953. Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, 1953 e outros. Custas Processuais, 1953. Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952. Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Apostila, 1933. Decreto nº 31542, de 1952. Lei nº 240, de 04/02/1938. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

41698

Titre

Jornal Diário Oficial 3, 14/10/1952, 02/01/1953, 16/01/1953. Procuração 94, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Paulo Ribeiro Graça, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, 1953 e outros. Custas Processuais, 1953. Protocolo n. 20 MES, ECT, 1952. Carta de Transferência 8, Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1950. Carta de Promoção 35, Presidente da República, Eurico Gaspar Dutra. Carta de Nomeação, Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Apostila, 1933. Decreto nº 31542, de 1952. Lei nº 240, de 04/02/1938. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 324f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério do Trabalho (réu). Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu). Diretoria do Pessoal do Ministério da Aviação e Obras Públicas (réu). Departamento dos Correios e Telégrafos (réu). Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são almoxarifes do ministério da educação e saúde que impetraram mandado de segurança contra as autoridades coatoras listadas por se recusarem a apostilar os vencimentos dos impetrantes ao salário do funcionário que realiza funções análogas a dos autores. O mandado passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Dias concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz); Menezes, Francisco Torres de (autor); Santos, Manoel Ricardo dos (autor); Guimarães, Denair (autor); Seixas, Mario de (autor); Guedes, Edilson e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47158 (número do documento)

        Accession area