Dossiê/Processo 20495 - Jornal Diário Oficial 3, 1937. Denúncia de Fraudes. Constituição Federal, artigo 113, 38 e 33. Decreto n° 24036 de 20/03/1934 artigos 158,153,150. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 8 . Decreto n° 14210 de 28/12/1921, artigo 92 . Decreto n° 20350 de 31/08/1931, artigo 6

Área de identificação

Código de referência

20495

Título

Jornal Diário Oficial 3, 1937. Denúncia de Fraudes. Constituição Federal, artigo 113, 38 e 33. Decreto n° 24036 de 20/03/1934 artigos 158,153,150. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 8 . Decreto n° 14210 de 28/12/1921, artigo 92 . Decreto n° 20350 de 31/08/1931, artigo 6

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.36f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasileiro, advogado à Rua do Rosário 68, e tinha apresentado denúncias de fraudes consulares e comerciais praticadas por vários moinhos de trigo. As faturas fraudadas acompanhavam partidas de trigo em grão, em importação de trigo da Argentina, para os moinhos no Rio de Janeiro e São Paulo. Teria o direito de participação de multas por denúncias, mas a petição de seu recurso foi indeferida sem nem ter sido despachada. Pediu Mandado de segurança contra Xisto Vieira, Diretor da Recebedoria do Distrito Federal, e José Lourdes Salgado Scarpa, presidente do 2o. Conselho de Contribuintes. Ainda estende sua denúnica a outros moinhos e deu à causa o valor de 5 contos . Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Newlands Junior, Thomaz Scott (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Xist Vieira, José Lourder Salgado Scarpa (Réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23883 (número do documento)

        Área de ingresso