Dossiê/Processo 20495 - Jornal Diário Oficial 3, 1937. Denúncia de Fraudes. Constituição Federal, artigo 113, 38 e 33. Decreto n° 24036 de 20/03/1934 artigos 158,153,150. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 8 . Decreto n° 14210 de 28/12/1921, artigo 92 . Decreto n° 20350 de 31/08/1931, artigo 6

Área de identidad

Código de referencia

20495

Título

Jornal Diário Oficial 3, 1937. Denúncia de Fraudes. Constituição Federal, artigo 113, 38 e 33. Decreto n° 24036 de 20/03/1934 artigos 158,153,150. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 8 . Decreto n° 14210 de 28/12/1921, artigo 92 . Decreto n° 20350 de 31/08/1931, artigo 6

Fecha(s)

  • 1937 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.36f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era brasileiro, advogado à Rua do Rosário 68, e tinha apresentado denúncias de fraudes consulares e comerciais praticadas por vários moinhos de trigo. As faturas fraudadas acompanhavam partidas de trigo em grão, em importação de trigo da Argentina, para os moinhos no Rio de Janeiro e São Paulo. Teria o direito de participação de multas por denúncias, mas a petição de seu recurso foi indeferida sem nem ter sido despachada. Pediu Mandado de segurança contra Xisto Vieira, Diretor da Recebedoria do Distrito Federal, e José Lourdes Salgado Scarpa, presidente do 2o. Conselho de Contribuintes. Ainda estende sua denúnica a outros moinhos e deu à causa o valor de 5 contos . Processo inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Newlands Junior, Thomaz Scott (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Xist Vieira, José Lourder Salgado Scarpa (Réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        23883 (número do documento)

        Área de Ingreso