Dossiê/Processo 20495 - Jornal Diário Oficial 3, 1937. Denúncia de Fraudes. Constituição Federal, artigo 113, 38 e 33. Decreto n° 24036 de 20/03/1934 artigos 158,153,150. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 8 . Decreto n° 14210 de 28/12/1921, artigo 92 . Decreto n° 20350 de 31/08/1931, artigo 6

Zone d'identification

Cote

20495

Titre

Jornal Diário Oficial 3, 1937. Denúncia de Fraudes. Constituição Federal, artigo 113, 38 e 33. Decreto n° 24036 de 20/03/1934 artigos 158,153,150. Lei n° 191 de 16/01/1936, artigo 8 . Decreto n° 14210 de 28/12/1921, artigo 92 . Decreto n° 20350 de 31/08/1931, artigo 6

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.36f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era brasileiro, advogado à Rua do Rosário 68, e tinha apresentado denúncias de fraudes consulares e comerciais praticadas por vários moinhos de trigo. As faturas fraudadas acompanhavam partidas de trigo em grão, em importação de trigo da Argentina, para os moinhos no Rio de Janeiro e São Paulo. Teria o direito de participação de multas por denúncias, mas a petição de seu recurso foi indeferida sem nem ter sido despachada. Pediu Mandado de segurança contra Xisto Vieira, Diretor da Recebedoria do Distrito Federal, e José Lourdes Salgado Scarpa, presidente do 2o. Conselho de Contribuintes. Ainda estende sua denúnica a outros moinhos e deu à causa o valor de 5 contos . Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Newlands Junior, Thomaz Scott (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Xist Vieira, José Lourder Salgado Scarpa (Réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23883 (número do documento)

        Accession area