Dossiê/Processo 25175 - Jornal Diário Oficial, 30/05/1949, 21/10/1936. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Regulamento Interno dos Serviços Gerais, artigo 360. Disposição Transitória da Constituição, artigo 18, 30. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 171. Código de Processo Civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

25175

Título

Jornal Diário Oficial, 30/05/1949, 21/10/1936. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Regulamento Interno dos Serviços Gerais, artigo 360. Disposição Transitória da Constituição, artigo 18, 30. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 171. Código de Processo Civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1951; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 168 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Senador Furtado, 28, tinha o posto de 2º Sargento do Exército Nacional no 4º Batalhão de Caçadores em 1933, quando foi excluído das Forças Armadas. Este argumentou que a sua exclusão não foi antecedida pelo Conselho de Disciplina, conforme Regimento Interno de Serviços Gerais, artigo 360. O suplicante requereu a sua reversão às fileiras do Exército Nacional com o pagamento de todos os seus vencimentos atrasados. O juiz Attillio Rarim julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso. O autor embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, Aurélio Dias do (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31242 (número do documento)

        Área de Ingreso