Informes

Jornal Diário oficial, 30/06/1904 e 16/12/1913, Jornal do Commercio, 03/05/1914. Taxa Judiciária, 1917. Carta Precatória, s/d. Certidão de Comprovação de Venda, s/d. Estatuto da Fiat Lux, artigos 22 e 23. Lei de 4/7/1891, artigo 102. Decreto nº 510 de 22/6/1890, artigo 59. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Decreto nº 914A de 23/10/1890, artigo 33. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Código Italiano, artigo 10. Código Civil, artigo 15

No hay informes relevantes para este ítem