Dossiê/Processo 28659 - Jornal Diário Oficial, 30/12/1950, 12/09/1958. Diploma do Curso de Higiene Mental, 1951. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 284 de 28/10/1936. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Identificatie

referentie code

28659

Titel

Jornal Diário Oficial, 30/12/1950, 12/09/1958. Diploma do Curso de Higiene Mental, 1951. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 284 de 28/10/1936. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Datum(s)

  • 1958; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 86f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, profissão médico psiquiatra, residente à Rua Voluntários da Pátria, 389, Botafogo, Rio de Janeiro. Após concurso público, foi nomeado escriturário do Ministério da Fazenda, na Recebedoria do Distrito Federal, e por isso com funções idênticas aos que arrecadavam, fiscalizavam e calculavam. Estes funcionários foram postos no quadro suplementar, não sendo o autor agraceado. Por isso, prestou outro concurso para médico de colônia agrícola na zona rural. Pediu seu direito às promoções e classificações de seus colegas, com transferência para médico psiquiatra do Minstério da Saúde e diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Castro, Guilherme de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        44871 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik