Dossiê/Processo 28659 - Jornal Diário Oficial, 30/12/1950, 12/09/1958. Diploma do Curso de Higiene Mental, 1951. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 284 de 28/10/1936. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Zone d'identification

Cote

28659

Titre

Jornal Diário Oficial, 30/12/1950, 12/09/1958. Diploma do Curso de Higiene Mental, 1951. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1953. Lei nº 284 de 28/10/1936. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1958

Date(s)

  • 1958; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 86f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, profissão médico psiquiatra, residente à Rua Voluntários da Pátria, 389, Botafogo, Rio de Janeiro. Após concurso público, foi nomeado escriturário do Ministério da Fazenda, na Recebedoria do Distrito Federal, e por isso com funções idênticas aos que arrecadavam, fiscalizavam e calculavam. Estes funcionários foram postos no quadro suplementar, não sendo o autor agraceado. Por isso, prestou outro concurso para médico de colônia agrícola na zona rural. Pediu seu direito às promoções e classificações de seus colegas, com transferência para médico psiquiatra do Minstério da Saúde e diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Guilherme de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44871 (número do documento)

        Accession area