Dossiê/Processo 16806 - Jornal Diário Oficial, 31/08/1907, 18/03/1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Escritura de Cessão e Transferência, 1908. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Autos de Carta Precatória, 1908. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 64

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Reference code

16806

Title

Jornal Diário Oficial, 31/08/1907, 18/03/1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Escritura de Cessão e Transferência, 1908. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Autos de Carta Precatória, 1908. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 64

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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Name of creator

Martins Seabra e Companhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estabelecidos na Rua Sete de Setembro, 201 e 203, RJ, têm fabricado, em larga escala, as molduras, cuja fabrica e preparo são privilegiados pela patente de Fernando Martins Seabra. M. Rocha e C., comerciantes de São Paulo, começaram a infringir aquela patente de invenção. Os autores requereram ao Juízo de São Paulo uma vistoria e apreensão de objetos e maquinismo. Depois destes feitos, M. Rocha e C. pediram uma patente de invenção deles e a anulação da patente dos autores. Assim, os autores requerem um mandado de manutenção de posse e a respectiva carta precatória. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        24984 (número do documento)

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