Dossiê/Processo 16806 - Jornal Diário Oficial, 31/08/1907, 18/03/1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Escritura de Cessão e Transferência, 1908. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Autos de Carta Precatória, 1908. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 64

Área de identificação

Código de referência

16806

Título

Jornal Diário Oficial, 31/08/1907, 18/03/1908. Imposto de Indústrias e Profissões, 1908. Escritura de Cessão e Transferência, 1908. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1908. Autos de Carta Precatória, 1908. Decreto nº 8820 de 1882, artigo 64

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Martins Seabra e Companhia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estabelecidos na Rua Sete de Setembro, 201 e 203, RJ, têm fabricado, em larga escala, as molduras, cuja fabrica e preparo são privilegiados pela patente de Fernando Martins Seabra. M. Rocha e C., comerciantes de São Paulo, começaram a infringir aquela patente de invenção. Os autores requereram ao Juízo de São Paulo uma vistoria e apreensão de objetos e maquinismo. Depois destes feitos, M. Rocha e C. pediram uma patente de invenção deles e a anulação da patente dos autores. Assim, os autores requerem um mandado de manutenção de posse e a respectiva carta precatória. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24984 (número do documento)

        Área de ingresso