Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1941; 1949 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1v. 111f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, com sede na Rua Cnselheiro Mairink, 304, requer a anulação da decisão do Ministro da Fazenda, e que seja julgado improcedente o auto de infraçao e o processo fiscal movido contra ela. A Recebedoria do Distrito Federal instaurou um processo fiscal contra a autora e a Companhia de Usinas Nacionais pela falta de apresentação de um contrato de locação de serviços para a cobrança de diferença de imposto. Alegou que, de acordo com o Código do Processo Civil, art 224, o contrato, por tratar-se de locação de serviços de refinação de açúcar em que a locadora só entrou com a própria indústria, está isento do imposto do selo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofíci ao STF, que negou provimento
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
22/10/07
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
34160 (número do documento)