Dossiê/Processo 19925 - Jornal Diário Oficial. Caução de Rato. Imposto. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1939. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57

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Reference code

19925

Title

Jornal Diário Oficial. Caução de Rato. Imposto. Procuração, Tabelião Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156, RJ, 1939. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 57

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

União federal (réu). M. Guimarães e Comapnhia (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, negociantes estabelecidos à Rua Luiz de Camões 8/16/18, propões uma ação sumária especial para o fim de ser declarada nula a decisão do diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que impôs multa sob pretexto de não se acharem os livros de venda a vista das suplicantes, selados em determinado período de tempo. A ação foi julgada improcedente.

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Conditions governing access

Hungria, Nelson (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

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        33400 (número do documento)

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