Dossiê/Processo 23354 - Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1949. Constituição Federal, artigo 141, 1. Lei nº 4269 de 17/1/1921.Lei nº 38 de 4/4/1935. Decreto nº 22938 de 15/4.Código Processo Civil, artigo 670, 24

Área de identificação

Código de referência

23354

Título

Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Antônio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1948, Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1949. Constituição Federal, artigo 141, 1. Lei nº 4269 de 17/1/1921.Lei nº 38 de 4/4/1935. Decreto nº 22938 de 15/4.Código Processo Civil, artigo 670, 24

Data(s)

  • 1947; 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v, 139f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal (autor). União Geral dos Sindicatos do Distrito federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, fundamentada na constituição federal artigo 141 e no decreto lei no. 9085 de 25/3/1946 artigo 6, a dissolução e liquidação da união geral dos sindicatos do distritio federal. Alega que não se pode registrar os atos constitutivos de pessoas jurídicas quando seu objetivo é nocivo ao bem público, a segurança do estado e a ordem pública ou social, a moral e aos bons costumes. Apesar deisso a referida união constitui-se e sociedade civil e registrou seus estatutos. O juiz indeferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28147 (número do documento)

        Área de ingresso