Dossiê/Processo 22802 - Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua Diário de Pernambuco, 1964. Certidão de Óbito.Decreto nº 3084 de 5/9/1898, artigo 93, 212 e 210.Lei nº 489 de 15/12/1897, artigo 16. Decreto nº 5196 de 13/7/1927, artigo 109 e 120.Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 155.Lei nº 284 de 28/9/1936, artigo 1

Zone d'identification

Cote

22802

Titre

Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua Diário de Pernambuco, 1964. Certidão de Óbito.Decreto nº 3084 de 5/9/1898, artigo 93, 212 e 210.Lei nº 489 de 15/12/1897, artigo 16. Decreto nº 5196 de 13/7/1927, artigo 109 e 120.Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 155.Lei nº 284 de 28/9/1936, artigo 1

Date(s)

  • 1949; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 297f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, brasileiro casado funcionário público residente á Rua do catete no. 219 alegou que foi nomeado escrivão do 1º. Ofício da seção de Pernambuco, conforme o decreto 848 de 11/10/1890 e o decreto 3084 de 5/11/1898 artigo 93. Este recebia vencimento fixo do tesouro nacional e uma porcentagem sobre a cobrança da dívida ativa da fazenda nacional. O autor, contudo, foi nomeado oficial administrativo do ministério da agricultura. Este requereu a sua nomeação para um cargo de vantagens equivalentes ao de escrivão, assim, como o pagamento de uma indenização e a diferença de seus vencimentos.O juiz julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Ivan Castro de Araújo e (juiz); Lima, Paulo Maria Ponce de Leon da Cunha (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28481 (número do documento)

        Accession area