Dossiê/Processo 22802 - Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua Diário de Pernambuco, 1964. Certidão de Óbito.Decreto nº 3084 de 5/9/1898, artigo 93, 212 e 210.Lei nº 489 de 15/12/1897, artigo 16. Decreto nº 5196 de 13/7/1927, artigo 109 e 120.Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 155.Lei nº 284 de 28/9/1936, artigo 1

Identificatie

referentie code

22802

Titel

Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1951, Tabelião Álvaro Gonçalves da Costa Lima Rua Diário de Pernambuco, 1964. Certidão de Óbito.Decreto nº 3084 de 5/9/1898, artigo 93, 212 e 210.Lei nº 489 de 15/12/1897, artigo 16. Decreto nº 5196 de 13/7/1927, artigo 109 e 120.Decreto nº 10902 de 20/5/1914, artigo 155.Lei nº 284 de 28/9/1936, artigo 1

Datum(s)

  • 1949; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 297f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, brasileiro casado funcionário público residente á Rua do catete no. 219 alegou que foi nomeado escrivão do 1º. Ofício da seção de Pernambuco, conforme o decreto 848 de 11/10/1890 e o decreto 3084 de 5/11/1898 artigo 93. Este recebia vencimento fixo do tesouro nacional e uma porcentagem sobre a cobrança da dívida ativa da fazenda nacional. O autor, contudo, foi nomeado oficial administrativo do ministério da agricultura. Este requereu a sua nomeação para um cargo de vantagens equivalentes ao de escrivão, assim, como o pagamento de uma indenização e a diferença de seus vencimentos.O juiz julgou procedente a ação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Souza, Ivan Castro de Araújo e (juiz); Lima, Paulo Maria Ponce de Leon da Cunha (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28481 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik