Dossiê/Processo 13007 - Jornal Diário Oficial, Jornal do Commercio. Recibo de Depósito. Balanço, Banco União de São Paulo. Procuração. Termo de Apelação 2. Decreto nº 357 de 19/04/1890. Decreto nº 782 A de 25/09/1890, artigo 2. Decreto nº 1154 de 07/12/1890. Decreto nº 1167 de 17/12/1892. Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ. Advogado Edmundo Bittencourt, Rua do Rosário, 74, RJ

Área de identificação

Código de referência

13007

Título

Jornal Diário Oficial, Jornal do Commercio. Recibo de Depósito. Balanço, Banco União de São Paulo. Procuração. Termo de Apelação 2. Decreto nº 357 de 19/04/1890. Decreto nº 782 A de 25/09/1890, artigo 2. Decreto nº 1154 de 07/12/1890. Decreto nº 1167 de 17/12/1892. Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ. Advogado Edmundo Bittencourt, Rua do Rosário, 74, RJ

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 76f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Banco União de São Paulo (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor averbou, como inalienáveis, apólices, que começaram a a sofrer com a redução dos juros, e constituiu o fundo de reconstituição do capital, fazendo empréstimos à lavoura e à indústria, no valor de 11:272:500$000, nos estados do Paraná, Santa Catarina e Goiás. Regulou suas ações com o governo, que impôs o prazo de 2 anos para que o Banco completasse sua emissão. O governo declarou extinta sua faculdade emissora e incorporadas ao Banco da República do Brasil, e negou-se ao cumprimento de suas obrigações, recusando-se a pagar os juros das apólices e as quotas de auxílios para garantia dos empréstimos hipotecários. O autor requereu uma indenização, calculada sobre os juros das apólices, no valor de 16:000$000. Juiz Henrique Vaz. A ré foi condenada a pagar ao autor o valor dos lastros consistentes em apólices mais os juros vencidos e mais o valor dos danos e lucros cessantes resultantes da expropriação dos seus direitos adquiridos para funcionar como Banco de Emissão. O autor apelou da decisão, mas os autos estão incompletos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Aureliano (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25036 (número do documento)

        Área de ingresso