Dossiê/Processo 22203 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Decreto nº 6681 de 13/7/1944. Decreto nº 21554 de 20/6/1932. Decreto nº 1168 de 22/3/1948. Decreto nº 5844 de 23/9/1943

Área de identidad

Código de referencia

22203

Título

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Decreto nº 6681 de 13/7/1944. Decreto nº 21554 de 20/6/1932. Decreto nº 1168 de 22/3/1948. Decreto nº 5844 de 23/9/1943

Fecha(s)

  • 1948; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 245f.

Área de contexto

Nombre del productor

União federal (réu). Theodor Willie Companhia (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante estava em liquidação por força do Decreto nº 5699 de 27/7/1943, e era representada pela comissão de liquidantes. Fundamentou-se no Código de Processo Civil, artigo 292, para propor uma ação ordinária contra a suplicada. Requereu a anulação da representação imposta pelo delegado do Imposto de Renda no valor de 8.215.597,20 cruzeiros, sob alegação de omissão praticada nas declarações feitas pela suplicante no período de 1932 a 1942. O juiz não conheceu a demanda

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29839 (número do documento)

        Área de Ingreso