Dossiê/Processo 22203 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Decreto nº 6681 de 13/7/1944. Decreto nº 21554 de 20/6/1932. Decreto nº 1168 de 22/3/1948. Decreto nº 5844 de 23/9/1943

Zone d'identification

Cote

22203

Titre

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1937. Decreto nº 6681 de 13/7/1944. Decreto nº 21554 de 20/6/1932. Decreto nº 1168 de 22/3/1948. Decreto nº 5844 de 23/9/1943

Date(s)

  • 1948; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 245f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal (réu). Theodor Willie Companhia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante estava em liquidação por força do Decreto nº 5699 de 27/7/1943, e era representada pela comissão de liquidantes. Fundamentou-se no Código de Processo Civil, artigo 292, para propor uma ação ordinária contra a suplicada. Requereu a anulação da representação imposta pelo delegado do Imposto de Renda no valor de 8.215.597,20 cruzeiros, sob alegação de omissão praticada nas declarações feitas pela suplicante no período de 1932 a 1942. O juiz não conheceu a demanda

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29839 (número do documento)

        Accession area