Dossiê/Processo 23499 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Decreto nº 19851 de 11/4/1931, artigo 51. Lei nº 253 de 10/8/1936. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.Código Comercial, artigo 145. Código do Processo Civil, artigo 302

Identity area

Reference code

23499

Title

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Decreto nº 19851 de 11/4/1931, artigo 51. Lei nº 253 de 10/8/1936. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.Código Comercial, artigo 145. Código do Processo Civil, artigo 302

Date(s)

  • 1945; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 210f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era brasileiro casado médico. e professor residente à rua raimundo correia no. 47, professor catedrático interino de fisiologia aplicada à educação física e desportos, universidade do brasil com nomeação de 4/3/1942. Para preencher a vaga por concurso público, o reitor publicou os editais de 20/6/1942. Reclamou da exigência de diploma médico, quando seria necessária a especialização em educação física e desportos. pediu nulidade de concurso, sob pena de lhe serem pagos proventos e vantagens de cargo e honorários de advogados. Deu a causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Castro, Vicente Tovar Bicudo de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28030 (número do documento)

        Accession area