Dossiê/Processo 23499 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Decreto nº 19851 de 11/4/1931, artigo 51. Lei nº 253 de 10/8/1936. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.Código Comercial, artigo 145. Código do Processo Civil, artigo 302

Área de identificação

Código de referência

23499

Título

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ. Decreto nº 19851 de 11/4/1931, artigo 51. Lei nº 253 de 10/8/1936. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.Código Comercial, artigo 145. Código do Processo Civil, artigo 302

Data(s)

  • 1945; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 210f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era brasileiro casado médico. e professor residente à rua raimundo correia no. 47, professor catedrático interino de fisiologia aplicada à educação física e desportos, universidade do brasil com nomeação de 4/3/1942. Para preencher a vaga por concurso público, o reitor publicou os editais de 20/6/1942. Reclamou da exigência de diploma médico, quando seria necessária a especialização em educação física e desportos. pediu nulidade de concurso, sob pena de lhe serem pagos proventos e vantagens de cargo e honorários de advogados. Deu a causa o valor de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Castro, Vicente Tovar Bicudo de (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28030 (número do documento)

        Área de ingresso