Dossiê/Processo 22801 - Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua São José, RJ, 1949, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Avenida 7 de Setembro, 1958, Tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Laudo Psiquiátrico. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito.Certidão de Nascimento. Certidão de Casamento. Constituição Federal de 1946, artigo 191, 201. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 168

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22801

Title

Jornal Diário Oficial. Procuração Tabelião Luiz Guaraná Rua São José, RJ, 1949, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Avenida 7 de Setembro, 1958, Tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Laudo Psiquiátrico. Boletim de Serviço. Certidão de Óbito.Certidão de Nascimento. Certidão de Casamento. Constituição Federal de 1946, artigo 191, 201. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 168

Date(s)

  • 1949; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 181f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor brasileiro casado residente à rua São Luiz Gonzaga no. 284 funcionário público aposentado requereu a anulação do ,decreto. Do poder executivo de 17/9/1917 que o apresentou indevidamente, causando-lhe prejuízos materiais. O suplicante exercia o cargo de detetive no ministério da justiça e negócios interiores. Este alegou que sua aposentadoria foi calculada com base no tempo de serviço e não em seus vencimentos integrais. O autor requereu a sua reintegração ao cargo, com todos os seus vencimentos correspondentes. O juiz julgou procedente a ação

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Costa, Afonso Rodrigues da (autor); Jara, eduardo (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/10/2007

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        Archivist's note

        28480 (número do documento)

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