Dossiê/Processo 9042 - Jornal Diario Oficial, 24/10/1899. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1900, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Fatura, L. A. Bruzzo & Cia, 1900. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1900. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1900. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1901. Atuação de Busca e Apreensão, 1901. Embalagem, 1900

Área de identificação

Código de referência

9042

Título

Jornal Diario Oficial, 24/10/1899. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1900, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Fatura, L. A. Bruzzo & Cia, 1900. Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1900. Certificado de Tradução, Tradutor Público Achilles Biolchini, 1900. Carta Precatória, Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1901. Atuação de Busca e Apreensão, 1901. Embalagem, 1900

Data(s)

  • 1900 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Frazão & Cia (autor). L. A. Bruzzo & Cia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com fábrica de barbantes à Rua São Luiz Durão, 06, São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, acusou a ré, negociante de barbantes com fábrica em São Paulo, representada por Eurico Maggy, de utilizar a marca da autora, com semelhança de forma e aplicação. Foram citadas a Lei nº 3346 de 14/10/1887, Decreto nº 9828 de 03/12/1887, artigos 19 e 40. Os autores requereram punição criminal, além de indenização no valor de 60:000$000 réis, sujeito a juros de mora e custas. Citado o Regimento Comercial nº 737 de 25/11/1850, Código Penal, artigo 353, parágrafo 2. O juiz julgou procedente a ação, condenando o réu na satisfação do dano causado aos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5261 (número do documento)

        Área de ingresso