Dossiê/Processo 15216 - Jornal Gazeta de Notícias, 04/10/1899. Código Penal, artigo 241

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Reference code

15216

Title

Jornal Gazeta de Notícias, 04/10/1899. Código Penal, artigo 241

Date(s)

  • 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, profissão advogado requereu uma ordem de habeas corpus a favor de seu paciente, negociante, residente em Cantagalo, que estava preso no Xadrez da Polícia, incomunicável havia 6 dias. O paciente foi acusado de introduzir cédula falsa, mas não foi preso em flagrante delito. O paciente tinha 50 anos de idade e era imigrante italiano, nacionalidade italiana. O Juiz julgou improcedente o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Moraes, Evaristo de (impetrante); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Nicademus, Angelo (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/06/2007

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        Sources

        Archivist's note

        25401 (número do documento)

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