Dossiê/Processo 18182 - Jornal Jornal do Brasil, 17/08/1921. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922. Imposto da Diretoria Geral da Fazenda, 1922. Decreto nº 5166, de 08/03/1904, artigo 12

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18182

Title

Jornal Jornal do Brasil, 17/08/1921. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Imposto de Indústrias e Profissões, 1922. Imposto da Diretoria Geral da Fazenda, 1922. Decreto nº 5166, de 08/03/1904, artigo 12

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 16f.

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Name of creator

A. S. Pamplona & Companhia (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estabelecido com açougue na Rua do Catete, 284, RJ, representado pelo sócio Alvaro da Costa Perpetuo, alegou que estava sofrendo turbação pela ré no exercício de seu comércio as 2as. feiras, de acordo com o dec 2456, de 16/6/1921, apesar do autor ter pago a licença, conforme o dec 2384, de 1/1/1921 e pelo dec 1648, de 5/1/1922. O autor requereu mandado proibitório para poder funcionar ás 2as. feiras, sob pena no valor de 40.000$000 réis. Foi concedido o mandado requerido. Houve embargo, mas a açaõ foi julgada perempta.

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/08/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        19076 (número do documento)

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