Dossiê/Processo 21059 - Jornal Jornal União dos Empregados do Comércio, 1936. Certidão de Interdito Proibitório, 1936. Certidão de Sócio 3, Quitação de Mensalidades, 1936. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Carteira Profissional, 1936. Estatuto Social, artigo 54. Estatutos da UEC, artigo 78. Decreto n° 24692 de 12/07/1934, artigo 37 . Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 133 . Lei n° 221 de 1894, artigo 13 . Decreto n° 702 de 21/03/1936 . Regulamento n° 737 de 1890 . Decreto n° 6 de 16/11, artigo 9 . Código Processo Civil, artigo 27

Área de identificação

Código de referência

21059

Título

Jornal Jornal União dos Empregados do Comércio, 1936. Certidão de Interdito Proibitório, 1936. Certidão de Sócio 3, Quitação de Mensalidades, 1936. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Carteira Profissional, 1936. Estatuto Social, artigo 54. Estatutos da UEC, artigo 78. Decreto n° 24692 de 12/07/1934, artigo 37 . Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 133 . Lei n° 221 de 1894, artigo 13 . Decreto n° 702 de 21/03/1936 . Regulamento n° 737 de 1890 . Decreto n° 6 de 16/11, artigo 9 . Código Processo Civil, artigo 27

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.212f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União dos Empregados do Comércio (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, sócios da União dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro requereram a anulação das eleições da Junta Provisória da União dos Empregados do Comércio. De acordo com o Decreto n° 3084 de 05/11/1898, os suplicantes requereram o sequestro dos bens dos réus Francisco Cyriho da Silva, José Pinto Lamarca e José da Silva Lambra. Os suplicantes alegaram que os suplicados desejando não perder as eleições da diretoria da União dos empregados do Comércio, constituiram-se uma Junta Provisória Governativa juntamente com o Ministério do Trabalho. O juiz deferiu o requerido. O autor não se conformando apelou desta para o Supremo Tribunal Federal. O juiz negou provimento ao agravo. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Marcello, Neloson de Araujo (autor); Cadete, Serafim (autor); Faria, Aurelino de La torre (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23020 (número do documento)

        Área de ingresso